Mozambique Find repository documents below Image Title Link Stakeholder Engagement Plan (SEP) COVID-19 Strategic Preparedness and Response Project (P175884) Download Revisao Politicas Educacionais Download Resolucao_1_2018_AR_Constituicao_Revisao pontual Download PROPOSTA-DE-LEI-DE-TRABALHO Download PQG_2020-2024 Download POLITICA-DE-GENERO-e-Estrategia-Implementacao-APROVADA-CM-11.09.2018ooo Download PNAM 2018-2024 Download Plano-Estratgico-do-Sector-da-Sade-2014-2019 Download PLANO DE RESPOSTA À COVID-19 EM MOÇAMBIQUE - PROTECÇÃO SOCIAL Download perfil_de_genero_de_mocambique Download pasp2012final Download National Basic Social Security Strategy 2016-2024 Download Mozambique-NAP-2018-2022 Download MecanismoMultisectorial Download Lei-da-Reviso-da-Lei-n.-18.-1992-de-14-de-Outubro-Tribunais de Trabalho Download Lei-29-2009_Violencia-Domestica Download Lei-25-2019-Lei-de-Revisao-do-Codigo-do-Processo-Penal Download Lei-23-2019-Lei-das-Sucessoes Download lei-22-2019-lei-da-familia Download Lei-4-2021_Rebublica Lei Tribunal de Trabalho Download lei_n___25_91__law_25_91_Servico Nacional de Saude Download Lei do Trabalho 23-2007 under revision Download Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras em Moçambique Download Lei da Educacao Profissional 6-2016 de 16 de Junho Download Lei 26-91 - prestacao de cuidados se saude por privados Download Lei 24-2009 de 28 de Setembro - Aprova a Lei do Exerccio da medicina Privada Download Lei 18_2018 Sistema Nacional de Educacao Download Estrategia Genero Sector Saude Download decreto__51-2017_de_09_de_outubro_aprova_o_regulamento_de_seguranca_social_obrigatoria(2) Download Decreto 40 de 2008_Regulamento trabalho domestico Download Decreto 29 de 2016_Politica de EMprego Download Constituição+da+República+de+Moçambique++-+2004 Download Colectânea da Legislação do Ministério de Trabalho Emprego e Segurança Social Download 2020-29-Mozambique-Plano Estrategico da Educacao Download
