Trajectórias das Políticas Sociais em África: Cabo Verde

Abstract

O principal objectivo deste relatório é analisar a eficácia das políticas sociais enquanto instrumentos de
transformação, a partir de uma perspectiva histórica, com enfoque em Cabo Verde, desde o período colonial até à
actualidade, incluindo o período posterior à pandemia da COVID-19. O relatório procura responder à seguinte
questão central: De que forma as políticas sociais adoptadas ao longo do tempo em Cabo Verde influenciaram a
promoção da igualdade de género, particularmente durante a pandemia da COVID-19? A metodologia baseia-se
numa revisão aprofundada da legislação, de documentos de políticas públicas e de estudos-chave, complementada
por entrevistas com decisores políticos e actores responsáveis pelo financiamento e pela implementação das
políticas sociais. A análise incide sobre quatro sectores centrais: educação, saúde, trabalho/emprego e protecção
social. Os resultados indicam que, durante o período colonial, existia uma ausência quase total de políticas sociais,
reflectida em elevadas taxas de mortalidade geral e infantil, elevado desemprego e subemprego, bem como
acentuadas desigualdades de género e territoriais. Após a independência, verificou-se, contudo, uma clara
mudança de paradigma. A educação, a saúde, o emprego e a protecção social passaram a constituir sectores
prioritários nos planos e programas nacionais, demonstrando a centralidade contínua das políticas sociais nas
agendas do Estado. Desde a independência, os progressos são visíveis e significativos nos quatro sectores
analisados. Foi desenvolvido um vasto conjunto de instrumentos legislativos, programas e quadros de políticas
públicas, com enfoque consistente nos grupos vulneráveis, em particular as mulheres e as pessoas que vivem em
situação de pobreza extrema. Estes esforços contribuíram para a redução das desigualdades de género e para a
melhoria das condições de vida, apoiando processos mais amplos de transformação económica e social. Apesar
destes avanços, persistem desafios importantes, sobretudo no que diz respeito às desigualdades de género, às
assimetrias regionais e ao acesso aos serviços por parte de grupos específicos, como as pessoas com deficiência. Para
garantir a inclusão e salvaguardar o princípio de não deixar ninguém para trás, o relatório defende a adopção de
políticas de discriminação positiva orientadas para a promoção de maior igualdade, equidade, inclusão e justiça
social.

Palavras-chave: Trajectórias das políticas sociais, igualdade de género, governação pós-colonial, sistemas de
educação e saúde, protecção social, desigualdade e exclusão