Trajectórias das Políticas Sociais em África: Angola

Abstract

O presente artigo analisa as trajectórias históricas da política social em Angola, com e nfoque específico na
igualdade de género e na medida em que as políticas sociais têm contribuído para resultados equitativos e
transformadores em termos de género, particularmente no contexto da pandemia da COVID-19. Ancorado no
quadro analítico GETSPA, o estudo examina quatro sectores-chave, nomeadamente educação, saúde, emprego e
segurança social, ao longo de quatro períodos históricos principais: o período colonial (1933–1974), o período
socialista pós-independência (1975–1991), a fase de ajustamento estrutural (1992–2001) e o período de
desenvolvimento pós-guerra, influenciado pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, pelos Objectivos de
Desenvolvimento Sustentável e pela crise da COVID-19 (2002–2021). Do ponto de vista metodológico, a
investigação adopta uma abordagem qualitativa e multidisciplinar, combinando a análise documental de
legislação, políticas públicas e relatórios institucionais com entrevistas semi-estruturadas envolvendo decisores
políticos, parceiros de desenvolvimento, actores da sociedade civil, académicos e profissionais dos media. Esta
abordagem é complementada pela observação directa de dinâmicas sociais e políticas relevantespersistência de
padrões de exclusão. Os resultados evidenciam a padrões persistentes de exclusão, fragilidade institucional e
ineficácia das políticas públicas, factores que têm limitado o potencial transformador das políticas sociais em
Angola. Apesar de as reformas adoptadas no período pós-independência e os compromissos internacionais
assumidos pelo país terem introduzido avanços normativos relevantes em matéria de igualdade de género, lacunas
na implementação, o prolongado conflito armado, a dependência económica das indústrias extractivas e a
debilidade das estruturas de governação reduziram significativamente o seu impacto. A pandemia da COVID-19
veio ainda expor e agravar desigualdades de género pré-existentes, particularmente no acesso aos cuidados de
saúde, na segurança do emprego e na protecção social. Conclui-se que a promoção de políticas sociais equitativas e
transformadoras em termos de género em Angola exige não apenas reformas de políticas públicas, mas igualmente
o reforço da capacidade institucional, a adopção de modelos de governação inclusivos e o investimento sustentado
nos sectores sociais, especialmente em contextos de crise.

Palavras-chave: Política social, igualdade de género, desenvolvimento pós-colonial, protecção social, emprego;
COVID-19